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Como instalar uma empresa estrangeira em França

Como instalar uma empresa estrangeira em França

Publicado em : 11/04/2023 11 avril avr. 04 2023

Uma empresa estrangeira pode escolher entre diferentes estruturas jurídicas para entrar no mercado francês: o "escritório de representação", a "sucursal" ou a "filial". O tipo de instalação varia de acordo com os seus objetivos.  

Uma sociedade é considerada como "empresa estrangeira" quando a sua sede social se situa no estrangeiro. 
 
O " escritório de representação " não tem personalidade jurídica nem autonomia. É uma simples representação da empresa estrangeira para atividades exclusivamente não comerciais, tais como prospecção, representação no mercado francês, armazenagem de mercadorias etc. A matrícula no Registre de commerce et des sociétés torna-se obrigatória quando a atividade é industrial ou comercial.

A "sucursal" é um estabelecimento da empresa estrangeira em França, matriculado no Registre de commerce et des sociétés. Ela pode ter a sua própria organização, mesmo que não tenha personalidade jurídica nem bens separados da empresa estrangeira, e está sujeita ao sistema fiscal francês.  

A "filial" é uma sociedade de direito francês, com sede social em França, um capital social, uma denominação social e um objeto social definido. Ela é independente da empresa estrangeira e está sujeita ao sistema fiscal francês. O que caracteriza a filial é o facto de a totalidade ou a maioria do seu capital social ser detido pela sociedade-mãe.

A opção escolhida tem consequências jurídicas e tributárias. É por isso que é importante consultar um advogado antes de tomar a decisão sobre a forma de implantação em França.

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